Execução fiscal. Preliminar. Intempestividade. Art. 188, do CPC. Prazo em dobro. Mérito. Prescrição do direito de cobrança.

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Prevenção jurídica e atuação sistêmica aumentam a segurança no agronegócio

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Depois de mais de 4 anos STF ainda analisa pontos da Reforma Trabalhista de 2017

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Gratuidade na segunda via de identidade?

No Estado do Rio, assim como em alguns outros Estados, existe Lei resguardando o direito.

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Trabalho da Mulher

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A evolução das leis de privacidade de dados e a proteção do direito à privacidade na era digital

Neste artigo, vamos explorar a evolução dessas leis e a importância da proteção do direito à privacidade na era digital.

Da guarda compartilhada como forma de preservação da família: espírito da Lei 11.698/2008

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Como nasceu e se desenvolveu a tributação até a CF/88

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Execução da tutela antecipada

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Os direitos humanos no Brasil - Uma breve análise comparativa

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O avanço tecnológico tem fomentado novas discussões no âmbito do direito sucessório com problemas

Juiz decide que promotor de justiça afastado indevidamente de suas funções eleitorais tem direito a receber a gratificação eleitoral.

Constitucional e administrativo. Ação ordinária. Pretensão indenizatória quanto ao perído em que a parte autora deixou de perceber a gratificação eleitoral. Promotor de justiça. Ato que o afostou da atribuição eleitoral.

O papel da jurisprudência à efetividade de um Direito Processual Penal de garantia e a inversão do ônus da prova.

Daniel Tempski Ferreira da Costa. Advogado em Curitiba-PR. Ex-Assessor de Desembargador - TJPR. Pós-graduado em ciências criminais.

A Prescrição Intercorrente e a Responsabilidade Tributária do Sócio

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Princípios Constitucionais e as exceções do Processo Penal brasileiro

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Recurso de revista. Inconstitucionalidade do art. 19-A da Lei nº 8.036/90.

direito aos depósitos do FGTS nos contratos nulos, mesmo sendo o contrato anterior à MP-2.164-41/01.